O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado no Brasil para exercer o controle e acompanhar atividades que usem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que tenham o potencial de causar degradação ao meio ambiente.
O exercício de tais atividades sem a devida licença pode resultar em Multas, Penalidades e até mesmo no Embargo da sua Obra/Atividade Empresarial
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